É uma taxa cobrada em todos os estabelecimentos de hospedagem - pousadas, hotéis e campings, tendo como fato gerador a hospedagem individual, e pelo período de visita no Município. O projeto de lei complementar nº 012/07 de 31 de 08 de 2007que criou a aplicação da taxa foi votada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal e entra em vigor a partir de janeiro de 2008. No Brasil e no exterior diversas localidades cobram taxa de turismo.
Porque cobrar a taxa municipal de turismo?
Apesar de ser um destino turístico bem visitado Pirenópolis não produz a receita tributária necessária para a cobertura de seus próprios gastos. A taxa de turismo surge como opção viável na geração de receita adicional para garantir o planejamento, desenvolvimento e manutenção das atividades essenciais do nosso turismo.
Como vai ser cobrada a taxa municipal de turismo?
O valor da taxa é de R$ 1,00 (um real) por pessoa e será cobrado no ato de fechamento da conta, através de um carnê da Secretária Municipal de Turismo.
O carnê será entregue aos estabelecimentos comerciais, depois de numerados, sendo a receita recolhida em conta bancária específica do FUMTUR, o que deverá ocorrer semanalmente a cada terça-feira, ou no primeiro dia útil após a terça-feira em caso de feriados.A conferência dos recolhimentos desta taxa será feita quando da reposição dos carnês, e apresentação dos recibos de depósito.
A cobrança é obrigatória?
Sim, a cobrança é obrigatória porém o visitante pode se recusar ao pagamento. Ficando então ao estabelecimento o pagamento da taxa. Quando da cobrança desta taxa, as empresas envolvidas deverão entregar ao contribuinte o comprovante de seu pagamento, ficando retido o canhoto do carnê para posterior conferência.
Como esse dinheiro vai ser utilizado?
As premissas básicas para a arrecadação e utilização desses recursos são: planejamento, eficiência e responsabilidade.
Todo o valor arrecadado será utilizado apenas na implantação, desenvolvimento e manutenção de serviços ligados diretamente ao bem estar dos turistas, à capacitação e qualificação do setor e que gerem benefícios para toda a comunidade.
Isso é bom pra quem?
É bom para todos. Para quem visita e melhor ainda para quem vive. A cobrança de uma taxa aos turistas gera um senso de responsabilidade na comunidade. Um sentimento de que é preciso fazer mais e melhor tudo o que diz respeito a receber os visitantes.
É bom para Goiás, para o Brasil que passa a ter mais um destino turístico amadurecido na gestão participativa para a solução de suas questões, além de servir como exemplo de ser possível preservar os patrimônios de uma comunidade, utilizando mecanismos auto-sustentáveis na garantia de sua sobrevivência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário